Questão 885420

Direito Penal · 2018

Questão

ID 885420

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Ação Penal nos Crimes Contra a Dignidade Sexual

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que

Alternativa A: a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo.
Alternativa B: em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada.
Alternativa C: no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso.
Alternativa D: a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).
Alternativa E: segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).