Questão 885412

Direito Penal · 2018

Questão

ID 885412

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Furto Privilegiado

Ano: 2018 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:

Alternativa A: A lei penal admite, em certas hipóteses, ação penal pública condicionada à representação para o crime de furto.
Alternativa B: O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação, no furto qualificado pelo concurso de agentes, da majorante do roubo.
Alternativa C: O Superior Tribunal de Justiça entende que a existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico torna impossível a configuração do crime de furto.
Alternativa D: A expressão “pequeno valor”, requisito para o reconhecimento do furto privilegiado, equivale, na jurisprudência, a “valor insignificante”.
Alternativa E: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite o reconhecimento do privilégio nas hipóteses de furto qualificado.