Questão 885396

Direito Penal · 2017

Questão

ID 885396

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação de Documento Particular

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Durante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitada, em decorrência da criação do chamado “caixa dois”. A sentença proferida condenou pelo crime apenas o sócio com poderes de gerência.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: A conduta praticada pelo sócio constitui crime falimentar.
Alternativa B: Na situação, configura-se crime de falsificação de documento
público.
Alternativa C: Sendo o diário e o livro de registro de atas de assembleia livros
obrigatórios da sociedade citada, a referida falsificação pode
ter ocorrido em qualquer um deles.
Alternativa D: Em decorrência da condenação criminal, o sócio-gerente
deverá ser excluído definitivamente da sociedade.
Alternativa E: O nome do condenado não pode ser excluído da firma social,
que deve conter o nome de todos os sócios, seguido da palavra
“limitada”.

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