Questão 885345

Direito Penal · 2016

Questão

ID 885345

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de
exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.

Alternativa A: O princípio da legalidade pode ser desdobrado em três:
princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio
da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na
aplicação de qualquer norma.
Alternativa B: São excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação
física irresistível e obediência hierárquica de ordem não
manifestamente ilegal.
Alternativa C: Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por
subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá
como autor mediato, ficando o subordinado isento por
inexigibilidade de conduta diversa.
Alternativa D: Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.
Alternativa E: Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser
usada em matéria penal.