Questão 885339

Direito Penal · 2016

Questão

ID 885339

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contravenção Penal

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,

Alternativa A:
ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.
Alternativa B:
ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado.
Alternativa C:
ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela.
Alternativa D:
se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada.
Alternativa E:
ela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.

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