Questão
ID 885325Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º a 6º)
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
- Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio.
- Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuição, em detrimento da concorrência.
- Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de falsificação de nota fiscal.
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas situações hipotéticas apresentadas, somente