Questão 885277

Direito Penal · 2008

Questão

ID 885277

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estrito Cumprimento do Dever Legal

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Não há crime quando o agente pratica o fato no estrito cumprimento do dever legal. Nesse sentido,

Alternativa A: age em estrito cumprimento do dever legal policial que, ao ter de prender indiciado de má fama, não usa a força
ou a astúcia para dominá-lo seguramente, mas antes logo atira contra ele.
Alternativa B: configura estrito cumprimento do dever legal ação de policial que promove agressões à vítima bêbada dentro de
um restaurante que lhe esteja propalando xingamentos, causando-lhe lesões corporais.
Alternativa C: agem ao abrigo da excludente do estrito cumprimento do dever legal policiais que, em razão de racha de
automóveis, em altas horas da noite, efetuam disparos na direção dos veículos envolvidos, para fazê-los parar.
Alternativa D: age em estrito cumprimento do dever legal policial que se vê obrigado a empregar força física para reduzir
perturbador da ordem pública à passividade e obediência, com o intuito de manter a autoridade do poder
constituído.