Questão 885274

Direito Penal · 2008

Questão

ID 885274

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Desacato

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Com a tipificação dos crimes contra a Administração Pública tutela-se, além de seu regular funcionamento, a
transparência, o prestígio e o dever de probidade, sendo CORRETO afirmar:

Alternativa A: o pressuposto do delito de desacato é que a ofensa dirigida ao funcionário ocorra em razão da função
pública ou no exercício dela, exigindo-se, portanto, um nexo funcional, uma vez que o tipo não tutela a
pessoa do funcionário, mas, sim, a função por ele exercida.
Alternativa B: para o aperfeiçoamento do tipo do crime de desobediência basta uma mera solicitação ou pedido do
agente público e o posterior descumprimento dessa solicitação ou desse pedido.
Alternativa C: a violência ou ameaça empregadas contra a execução do ato necessárias à configuração do crime de
resistência podem ocorrer antes, durante ou depois da prática do ato funcional.
Alternativa D: os crimes de denunciação caluniosa e auto-acusação falsa admitem a retratação como causa extintiva
da punibilidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 885274

Continue estudando na plataforma