Questão 885211

Direito Penal · 2008

Questão

ID 885211

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Obrigação de Reparar o Dano

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: o arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, somente tem aplicação aos delitos
patrimoniais dolosos.
Alternativa B: nos delitos tributários, o parcelamento do débito, após o oferecimento da denúncia, não acarreta
conseqüências na seara punitiva.
Alternativa C: tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a
punibilidade, se lhe é posterior, não produz qualquer efeito.
Alternativa D: a reparação do dano realizada após o recebimento da denúncia ou queixa e antes do julgamento traz
reflexos no campo punitivo, vez tratar-se de uma circunstância atenuante genérica.