Questão 885204

Direito Penal · 2008

Questão

ID 885204

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Escusas Absolutórias (Art. 181, CP)

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre os crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: as escusas absolutórias previstas nos delitos contra o patrimônio constituem causas de isenção de pena
e se comunicam no concurso de agentes.
Alternativa B: não se admite a figura da delação premiada nos crimes contra o patrimônio.
Alternativa C: o furto de uso, que se caracteriza pela subtração da coisa fungível apenas para usufruí-la
momentaneamente, é fato atípico, havendo a necessidade que o agente efetue a devolução da coisa.
Alternativa D: o possuidor da coisa não pode ser sujeito ativo do crime de furto, uma vez que se encontra na posse da
coisa ou exerce algum direito inerente à propriedade.