Questão 885203

Direito Penal · 2008

Questão

ID 885203

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Analogia

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: a interpretação analógica é aquela que abarca os casos análogos, conforme uma fórmula casuística
gravada no dispositivo legal, não sendo admitida em direito penal.
Alternativa B: as normas penais que definem o injusto culpável e estabelecem as suas conseqüências jurídicas são
passíveis de aplicação analógica.
Alternativa C: normas penais em branco impróprias são aquelas em que o complemento se encontra contido em outra
lei emanada de outra instância legislativa.
Alternativa D: o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o modelo de sua
conduta, que é um preceito não escrito.