Questão 885112

Direito Penal · 2013

Questão

ID 885112

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Territorialidade

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Aplica-se a lei penal brasileira:

Alternativa A:
apenas aos crimes cometidos no território nacional.
Alternativa B:
a todos os crimes praticados no território nacional e aos praticados em território estrangeiro por brasileiros ou agentes domiciliados no Brasil.
Alternativa C:
aos crimes praticados em território estrangeiro, lá não julgados, e cujo agente se encontre no território nacional.
Alternativa D:
a todos os crimes, praticados em território nacional ou estrangeiro, cujo agente for brasileiro nato ou naturalizado.
Alternativa E:
aos crimes cometidos em território estrangeiro contra o patrimônio de autarquia municipal.