Questão
ID 884946Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 192
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Um policial civil conhecido como Riquinho foi condenado, em 2016, a 29 anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Ele foi acusado de chefiar uma quadrilha, em Guarapari, na região metropolitana de Vitória. Além dos crimes que lhe foram imputados, Riquinho infringiu várias normas do código de ética policial.
Assinale, dentre as alternativas a seguir, o inciso do artigo 192, da Lei Complementar 3,400/1981, que se aplica ao caso descrito.