Questão 884943 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - INSTITUTO ACESSO 2019

Questão

ID 884943

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 37.297/2016 - Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e Institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Deodato fez sinal para o ônibus, em uma parada em Vitória, e tão logo o veículo estacionou, informou ao motorista que desejava entrar pela traseira, pois era obeso. O condutor informou que ele teria que pagar a passagem, e Deodato afirmou que não necessitava fazê-lo, pois era diagnosticado com obesidade mórbida. O motorista afirmou que só autorizaria a entrada de Deodato após a roleta ser girada e rodada, registrando sua entrada, conforme a norma da empresa. Inconformado, Deodato pediu ajuda aos passageiros, e um homem que se identificou como policial, solicitou o atendimento da demanda do passageiro. Com a nova negativa do motorista, o policial o deteve, levando-o à delegacia, onde foi devidamente autuado.

Que norma específica serviu de referência para a atuação do policial?

Alternativa A: A Lei Complementar 46/1994, artigo 220, inciso V, que orienta o servidor a exercer com
dedicação e atenção a hierarquia das atribuições do cargo ou função.
Alternativa B:
O Código de Ética policial, inserido na Lei Complementar 3400/1981, artigo 3º, inciso XVII, que estabelece a prestação de auxílio, ainda que não esteja em hora de serviço.
Alternativa C:
A Lei Complementar 3.400/1981, artigo 3º, inciso IX, que orienta o policial a ser inflexível, porém, justo, no trato com delinquentes.
Alternativa D:
A Lei Complementar 46/1994, artigo 220, inciso VI, que orienta o servidor a observar as normas legais e os regulamentos prescritos para atuação junto ao público.
Alternativa E:
A Lei Complementar 3.400/1981, artigo 3º, inciso XIII, que orienta o policial a amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da ética do serviço policial.

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