Questão 884755

Direito Penal · 2019

Questão

ID 884755

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Erro de Proibição Invencível, Inevitável, Escusável, Desculpável

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O desconhecimento da lei é inescusável. O
erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável,
isenta de pena; se evitável, poderá diminuíla
de um sexto a um terço.
Alternativa B: Se o fato é cometido sob coação resistível,
só é punível o autor da coação.
Alternativa C: Se o fato é cometido em estrita obediência à
ordem, ainda que manifestamente ilegal, de
superior hierárquico, só é punível o autor da
ordem.
Alternativa D: O erro quanto à pessoa contra a qual o
crime é praticado isenta de pena.
Alternativa E: O erro sobre elemento constitutivo do tipo
legal de crime exclui o dolo e não permite
a punição por crime culposo, ainda que
previsto em lei.