Questão
ID 884736Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
O funcionário público que retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse
ou sentimento pessoal, incorrerá no
delito de
deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse
ou sentimento pessoal, incorrerá no
delito de