Questão 884727

Direito Penal · 2019

Questão

ID 884727

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aplicação da Medida de Segurança

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Levando-se em conta o instituto da
Medida de Segurança, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Tendo em vista as suas especificidades,
a medida de segurança poderá durar
perpetuamente.
Alternativa B: Havendo recurso apenas por parte da
acusação, fica vedado ao Tribunal de
Justiça aplicar a Medida de Segurança.
Alternativa C: A duração da medida de segurança está
limitada ao quantum mínimo de pena
privativa de liberdade cominada ao delito
praticado.
Alternativa D: Havendo recurso apenas por parte da
defesa, fica vedado ao Tribunal de Justiça
aplicar a Medida de Segurança.
Alternativa E: O período de reavaliação da medida de
segurança é de no mínimo 2 e no máximo 5
anos.