Questão 884726 de Direito Penal - Instituto AOCP 2019

Questão

ID 884726

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Seguindo as diretrizes registradas em
nossa legislação extravagante, de acordo
com a Lei n° 12.850/13 (organização
criminosa), compreende-se como
organização criminosa

Alternativa A: a associação de 3 ou mais pessoas
estruturalmente ordenada e caracterizada
pela divisão de tarefas, ainda que
informalmente, com objetivo de obter,
direta ou indiretamente, vantagem de
qualquer natureza, mediante a prática de
infrações penais cujas penas máximas
sejam superiores a 2 anos, ou que sejam de
caráter transnacional.
Alternativa B: a associação de 3 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada
pela divisão de tarefas, ainda que
informalmente, com objetivo de obter,
direta ou indiretamente, vantagem de
qualquer natureza, mediante a prática de
infrações penais cujas penas máximas
sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de
caráter transnacional.
Alternativa C: a associação de 4 ou mais pessoas
estruturalmente ordenada e caracterizada
pela divisão de tarefas, ainda que
informalmente, com objetivo de obter,
direta ou indiretamente, vantagem de
qualquer natureza, mediante a prática de
infrações penais cujas penas máximas
sejam superiores a 2 anos, ou que sejam de
caráter transnacional.
Alternativa D: a associação de 4 ou mais pessoas
estruturalmente ordenada e caracterizada
pela divisão de tarefas, ainda que
informalmente, com objetivo de obter,
direta ou indiretamente, vantagem de
qualquer natureza, mediante a prática de
infrações penais cujas penas máximas
sejam superiores a 4 anos, ou que sejam
de caráter transnacional.
Alternativa E: a associação de 4 ou mais pessoas
estruturalmente ordenada e caracterizada
pela divisão de tarefas, ainda que
informalmente, com objetivo de obter,
direta ou indiretamente, vantagem de
qualquer natureza, mediante a prática de
infrações penais cujas penas máximas
sejam superiores a 3 anos, ou que sejam de
caráter transnacional.

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Questão 884726

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