Questão
ID 884724Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Escusas Absolutórias (Art. 181, CP)
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Especificamente aos crimes cometidos
contra o patrimônio, estabelecidos no
Título II do Código Penal, é isento de
pena quem comete
contra o patrimônio, estabelecidos no
Título II do Código Penal, é isento de
pena quem comete