Questão 884560

Direito Penal · 2019

Questão

ID 884560

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Tortura de Pessoa Sob Guarda, Poder ou Autoridade (Art. 1º, § 1º)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

A respeito dos Crimes de Tortura,
regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale
a alternativa correta.

Alternativa A: A pena prevista para o crime de tortura
consistente em submeter alguém, sob sua
guarda, poder ou autoridade, com emprego
de violência ou grave ameaça, a intenso
sofrimento físico ou mental, como forma
de aplicar castigo pessoal ou medida de
caráter preventivo, é de reclusão de dois a
cinco anos.
Alternativa B: A pena prevista para aquele que se omite
em face de condutas que caracterizam
crimes de tortura, quando tinha o dever de
evitá-las ou apurá-las, é de um a três anos.
Alternativa C: O agente público que pratica uma das
condutas que caracterizam crimes de tortura
terá a pena aumentada em dois terços.
Alternativa D: O agente público condenado por crime
de tortura perderá o cargo, função ou
emprego público e sofrerá interdição para
seu exercício pelo dobro do prazo da pena
aplicada.
Alternativa E: O crime de tortura é insuscetível de fiança
ou graça, mas é suscetível de anistia.