Questão
ID 884548Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
A conduta de deixar de recolher, no
prazo legal, valor de tributo ou de
contribuição social, descontado ou
cobrado, na qualidade de sujeito passivo
de obrigação e que deveria recolher aos
cofres públicos, configura
prazo legal, valor de tributo ou de
contribuição social, descontado ou
cobrado, na qualidade de sujeito passivo
de obrigação e que deveria recolher aos
cofres públicos, configura