Questão 884251

Direito Penal · 2006

Questão

ID 884251

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Rixa

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal.



O crime de rixa, com tipificação expressa no código penal, exige, no mínimo, a participação de seis pessoas, sendo irrelevante que, dentro do número mínimo, um deles seja inimputável.
Alternativas da questão 884251
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