Questão
ID 883925Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Atestado de Óbito (DO)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Sabendo que, durante a atividade médico-legal, o legista necessita emitir documento médico que comprove a identidade e a causa da morte, julgue os itens que se seguem.
A declaração de óbito, documento emitido pelo cartório de registro de documentos, tem efeito legal após a emissão do atestado de óbito pelo médico.