Questão
ID 883750Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceito de Punibilidade
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
A compreensão da punibilidade passa pela aplicação da pena como um efeito do delito ou a sua consequência.