Questão 88349

Tratam-se de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União. Devem ser criadas por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Realizam um serviço autônomo, criado por lei. Possuem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executarem atividades típicas da Administração Pública. Para o seu funcionamento, requerem gestão administrativa e financeira descentralizadas.

Tratam-se de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Criadas em virtude de autorização legislativa com o objetivo de desenvolverem atividades que não exijam execução pelos órgãos ou entidades de direito público. Possuem autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, seu funcionamento é custeado por recursos da União e de outras fontes.

São empresas públicas privadas que negociam ações na bolsa de valores e têm o capital aberto, sem interferência dos órgãos públicos na sua gestão.