Questão 883195

Direito Penal · 2006

Questão

ID 883195

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Considerando as excludentes de antijuridicidade
marque a opção FALSA.

Alternativa A: Não se pode admitir argüição de legítima defesa
real contra legítima defesa real, já que esta pressupõe
necessariamente uma agressão injusta.
Alternativa B: É possível reconhecer estado de necessidade
contra legítima defesa dita putativa, uma vez que
aquele pressupõe situação de perigo não causada pelo
agente.
Alternativa C: Durante operação policial, determinado agente mata
potencial criminoso. Este deverá ser absolvido pela
ocorrência do estrito cumprimento de dever legal e não
pela legítima defesa, já que estava cumprindo com seu
dever funcional.
Alternativa D: A legítima defesa pode ser caracterizada mesmo
quando o agente que a invoca não estava sob risco
pessoal direto, atuando na proteção e defesa de
terceiro.