Questão 883192

Direito Penal · 2006

Questão

ID 883192

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Exceção da Verdade

Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Marque a opção verdadeira.

Alternativa A: A exceção da verdade, meio de defesa próprio dos
crimes contra a honra, só é possível de ser utilizada no
crime de calúnia, não havendo possibilidade alguma de
utilização nos demais crimes contra a honra. Tal fato é
caracterizado por ser o crime de calúnia o único que
apresenta como elemento constitutivo a falsidade.
Alternativa B: A mulher que constrange homem, mediante
violência ou grave ameaça, a manter com ela
conjunção carnal pratica conduta atípica já que o crime
de estupro exige que figure como sujeito passivo
pessoa do sexo feminino e o delito de atentado violento
ao pudor exige conduta diversa da conjunção carnal.
Alternativa C: A diferença fundamental, apontada pela maior parte
da doutrina penal brasileira, entre os crimes de
extorsão e roubo é que naquele a vítima tem o bem
retirado de sua esfera de propriedade pelo agente
criminoso, enquanto que neste ela o entrega
voluntariamente.
Alternativa D: Segundo o entendimento dominante na doutrina e
na jurisprudência nacional, havendo morte como
decorrência da violência empregada no roubo, mesmo
que a subtração não se consuma, haverá latrocínio
consumado.