Questão 883187

Direito Penal · 2006

Questão

ID 883187

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Teoria Causalista, Causal-naturalista, Naturalística ou Clássica

Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Sobre o conceito de crime marque a opção
verdadeira.

Alternativa A: A existência do resultado é essencial para a
caracterização de todo e qualquer tipo de crime,
especialmente considerando o disposto no Código
Penal em que toda ação ou omissão é considerada
causa do resultado tido como ilícito, devendo o
resultado ser previsto, obrigatoriamente, no tipo penal
em atendimento ao princípio da legalidade.
Alternativa B: A teoria finalista do crime possui os mesmos
elementos de caracterização do fato típico da teoria
causalista, já que em ambas o elemento subjetivo do
tipo penal é remetido para o conceito da culpabilidade.
Alternativa C: A ocorrência de causa superveniente relativamente
independente não isenta de responsabilidade criminal o
agente, impondo a imputação dos fatos anteriores,
desde que individualmente tidos como criminosos.
Alternativa D: A omissão só é relevante nos crimes omissivos
impróprios, não possuindo qualquer importância nos
crimes comissivos já que estes só admitem a sua
prática pela ação, ou seja, por fato positivo.