Questão 883186

Direito Penal · 2006

Questão

ID 883186

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Menoridade Penal

Ano: 2006 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará

Marque a opção verdadeira.

Alternativa A: O resultado que torna mais grave a pena só pode
ser imputado a quem praticou a conduta dolosamente,
já que o direito penal brasileiro fez a opção pela teoria
do resultado.
Alternativa B: Pelo entendimento doutrinário dominante, ao tratar
a inimputabilidade penal, o direito penal brasileiro
adotou o critério biopsicológico.
Alternativa C: Ocorre uma descriminante putativa sempre e
quando o indivíduo imagina estar praticando um crime
menos grave e na verdade pratica um mais grave,
sendo imputado o crime com menor pena.
Alternativa D: O erro de proibição não é admitido no direito penal
brasileiro, uma vez que a ninguém é dado o direito de
argüir o desconhecimento de lei, sob nenhuma
condição e em nenhum caso.