Questão 883122

Direito Penal · 2003

Questão

ID 883122

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Participação de Menor Importância

Ano: 2003 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará


Examine as afirmações abaixo sobre o concurso de pessoas:

I - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.

II - Se a participação no crime for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um a dois terços.

III - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Está(ão) correta(s):

Alternativas da questão 883122
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