Questão
ID 883034Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estupro de Vulnerável
Ano: 2003 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Polícia Civil do Ceará
Uma garota de 13 anos de idade, virgem, manteve conjunção carnal com o namorado, ocasião em que houve rotura himenal. Os pais, ao tomarem conhecimento do caso, procuraram a autoridade policial para dar queixa. Neste caso, pode-se afirmar corretamente que: