Questão
ID 882635Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
No que se refere a aspectos geográficos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Conforme a referida lei complementar, há impedimentos para a criação de novos municípios, já que estes, ainda que resultem do desmembramento de territórios da RIDE, não serão considerados parte dos territórios contemplados por inúmeros benefícios fiscais concedidos pela União.