Questão 882386

Direito Penal · 2009

Questão

ID 882386

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria Limitada da Culpabilidade

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Acerca da culpabilidade e da ilicitude, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Segundo a teoria finalista, a imputabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato e da exigibilidade de conduta diversa são elementos normativos da culpabilidade.
Alternativa B: A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da ilicitude.
Alternativa C: Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para repelir injusta agressão, atual ou iminente.
Alternativa D: Não há excludentes de ilicitude previstas na Parte Especial do Código Penal.
Alternativa E: A legítima defesa é causa excludente da culpabilidade.