Questão 882099

Direito Penal · 2015

Questão

ID 882099

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28)

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Eduardo adquiriu e transportou, para consumo pessoal, cocaína, sem autorização legal.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A conduta de Eduardo é atípica.
Alternativa B:
Eduardo não poderá ser condenado à prestação de serviços à comunidade, pois, por se tratar de usuário de drogas, a única pena a que pode ser submetido é a de advertência sobre os efeitos das drogas.
Alternativa C:
Eduardo poderá ser submetido à pena de detenção.
Alternativa D:
Eduardo poderá ser submetido à pena de reclusão.
Alternativa E:
Eduardo poderá ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.