Questão
ID 882032Disciplina: Direito Penal
Assunto: Resistência
Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
No crime de resistência (artigo 329, do Código
Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar
“ato legal”, significa que a prisão deve ser:
Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar
“ato legal”, significa que a prisão deve ser: