Questão
ID 882024Disciplina: Direito Penal
Assunto: Aborto Sentimental ou Ético (Gravidez Resultante de Estupro)
Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
O médico está autorizado a praticar o aborto com
conhecimento da gestante ou de seu representante legal
(artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a
gestante for vítima de estupro:
conhecimento da gestante ou de seu representante legal
(artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a
gestante for vítima de estupro: