Questão
ID 882022Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prescrição no Concurso de Crimes
Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Depois de pronunciado por homicídio consumado e
tentativa de homicídio conexos, Tício é condenado a
dois anos de detenção (art. 121, par. 3o, do Código
Penal), porque foi reconhecido excesso na Legítima
Defesa, e a um ano de detenção, já que foi
desclassificada a tentativa para o crime de lesões
corporais (art. 129 do Código Penal). O co-réu Mévio
apela da decisão alegando a extinção da punibilidade
do crime de lesões corporais, já que, ao contrário do
que se verificou com Tício, somente foi pronunciado em
grau de recurso imediatamente após o decurso de
quatro anos do recebimento da denúncia. Assim, é correto
afirmar que:
tentativa de homicídio conexos, Tício é condenado a
dois anos de detenção (art. 121, par. 3o, do Código
Penal), porque foi reconhecido excesso na Legítima
Defesa, e a um ano de detenção, já que foi
desclassificada a tentativa para o crime de lesões
corporais (art. 129 do Código Penal). O co-réu Mévio
apela da decisão alegando a extinção da punibilidade
do crime de lesões corporais, já que, ao contrário do
que se verificou com Tício, somente foi pronunciado em
grau de recurso imediatamente após o decurso de
quatro anos do recebimento da denúncia. Assim, é correto
afirmar que: