Questão 882021

Direito Penal · 2004

Questão

ID 882021

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

No que concerne ao estado de necessidade, é
correto afirmar que:

Alternativa A: o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo
todo estado de necessidade justificante;
Alternativa B: não há distinção entre estado de necessidade
justificante e estado de necessidade exculpante;
Alternativa C: o código penal adota a teoria unitária, sendo todo
estado de necessidade exculpante;
Alternativa D: no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico
preservado sempre será de maior valor do que o
bem jurídico sacrificado;
Alternativa E: para distinguir estado de necessidade exculpante e
estado de necessidade justificante, é preciso ponderar
bens jurídicos depois de confrontá-los.