Questão
ID 882017Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
A inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento
mental incompleto ou retardado, conforme o que
prescreve o Código Penal, adapta-se à teoria:
mental incompleto ou retardado, conforme o que
prescreve o Código Penal, adapta-se à teoria: