Questão 881824

Após o ingresso do preso no sistema, com a abertura de prontuário no qual são arquivados todos os documentos relativos a ele, o preso deverá providenciar seu material de cama e material para higiene pessoal.

O sistema oferece oportunidade de trabalho, sempre remunerado, na manutenção da grama e do jardim, nos almoxarifados, na conservação de viaturas. Trabalhar é direito do preso, que pode recusá-lo, sem que isso constitua falta grave.

Para a manutenção da disciplina, cujo zelo é dever de todo servidor, poder-se-á utilizar de todos os meios necessários, inclusive o castigo corporal.

Com a finalidade de manter-se a segurança no estabelecimento prisional, são necessárias instalações físicas modernas, considerando-se a dedicação e o treinamento dos servidores algo secundário.

É assegurada aos presos provisórios e condenados eficiente comunicação com seus advogados, de maneira que garanta o sigilo nas entrevistas.