Questão 881573

A eliminação da obrigatoriedade do registro em papel requer o uso de sistemas informatizados que atendam integralmente aos requisitos do Nível de Garantia de Segurança 1 (NGS1).

É de dez anos o prazo mínimo de preservação para os prontuários dos pacientes arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado, considerando a evolução tecnológica.

No caso de microfilmagem, os prontuários microfilmados podem ser eliminados, caso se obtenha, no mínimo, três cópias digitais seguras arquivadas na unidade cirurgião-dentista-hospitalar geradora dos arquivos.

O prazo mínimo, contado do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado, é de dez anos.

Devem-se adotar métodos de arquivamento criptografados que possibilitem apenas a pesquisa por profissionais habilitados na área.