Questão
ID 88157Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual Nº 45.969/2012 - Regulamenta o Acesso à Informação no Âmbito do Poder Executivo, Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo, Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Ano: 2024 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais
De acordo com o Decreto 45.969, de 24/05/2012, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, a informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada em graus. Considere que o Comandante-Geral da PMMG deseja classificar o sigilo de determinada informação, neste caso hipotético, e considerando a norma citada, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA: