Questão 881475

Direito Penal · 2022

Questão

ID 881475

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

De acordo com Greco (2010), para que o agente possa ser responsabilizado pelo fato típico e ilícito por ele cometido, é preciso que ele seja imputável. Considerando os conceitos relacionados a essa afirmação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A função do perito é traduzir a linguagem jurídica para a linguagem médica, cabendo-lhe decidir sobre as consequências legais decorrentes de estados mentais alterados ou relacionadas a eles.
Alternativa B:
No exame pericial, a inimputabilidade é a regra e a imputabilidade, a exceção.
Alternativa C:
A doença mental por si só caracteriza inimputabilidade.
Alternativa D:
A inimputabilidade encontra-se respaldada sempre nas psicoses, nas síndromes mentais orgânicas e na oligofrenia.
Alternativa E:
A qualificação da imputabilidade requer apreciação da capacidade do indivíduo de discernir o que faz, de entender a ilicitude do ato praticado no momento da ação sob apreciação e de se autodeterminar.

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