Questão 881467

Direito Penal · 2022

Questão

ID 881467

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Em relação à condição de pessoas com transtornos mentais perante a justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A deficiência auditiva é motivo de desqualificação do testemunho, da confissão e da acareação.
Alternativa B:
A falha na capacidade de controle da impulsividade não é atributo justificável para considerar condição de inimputabilidade às pessoas com cleptomania, transtorno explosivo e piromania.
Alternativa C:
A epilepsia, por implicar comprometimento neurológico crônico e grave, deve ser considerada como causa de inimputabilidade, no mínimo, parcial.
Alternativa D:
Na medicina legal, o desenvolvimento mental incompleto aplica-se às pessoas que não alcançaram sua maturidade psíquica ou que não conseguirão alcançá-la.
Alternativa E:
A condição de pessoa com deficiência mental moderada e profunda inviabiliza a condição de testemunho.