Questão 881463

O perito deve limitar a pronunciar-se sobre a realidade e a natureza das perturbações mentais do periciado, pois as noções de responsabilidade e irresponsabilidade são de ordem filosófica e jurídica.

O exame pericial em psiquiatria tem natureza clínica e semiológica, não cabendo exames complementares para as conclusões do relatório.

O exame pericial em psiquiatria tem natureza sempre retrospectiva.

Para as perícias criminais, segundo o Código de Processo Penal, exige-se o trabalho de um perito oficial e um assistente técnico.

Os processos de interdição civil por razões mentais e a avaliação de inimputabilidade requerem obrigatoriamente perícia psiquiátrica.