Questão 881459

O exame psiquiátrico forense pode ser realizado por ordem do juiz ou da autoridade policial ou administrativa que esteja instruindo o processo.

É importante que a doença mental, se existente, seja constatada antes da condenação, pois, uma vez deferida a sentença, ela não poderá ser sujeita a reforma em sua natureza.

O relatório de exame pericial em psiquiatria fica impedido de ser realizado no caso de o examinado reservar-se ao seu direito de manter-se em silêncio.

Os critérios empregados na avaliação pericial forense são, basicamente, os mesmos aplicados na psiquiatria clínica geral, ou seja, um exame psíquico detalhado para apreciação do estado mental atual do periciado.

Uma vez estabelecido o status de inimputabilidade ao réu por condição patológica irreversível, fica dispensada a periodicidade do exame de cessação de periculosidade.