Questão 881455

A embriaguez admite natureza atenuante em crimes cometidos por pessoas com transtorno de personalidade borderline, não havendo necessidade de análise, visto que essas pessoas têm por característica primária um déficit na autorregulação e no autocontrole

Em razão da natureza crônica e incurável da condição psicopatológica, nos casos de transtornos de personalidade antissocial invariavelmente, é responsabilidade do perito a indicação de medida de segurança.

Não há previsão de inimputabilidade para os transtornos de personalidade, visto que, nessas condições, não há comprometimento da capacidade de julgamento.

Nos exames periciais em psiquiatria, os transtornos de personalidade mais frequentemente encontrados são o paranoide, o antissocial e o narcisista.

Na avaliação psiquiátrica de situações criminais violentas, deve-se considerar a possibilidade de existência de aspectos desadaptativos na personalidade do agressor.