Questão 881349

Direito Penal · 2009

Questão

ID 881349

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a
opção correta.

Alternativa A: A condenação por crime de tortura acarreta a perda do
cargo, função ou emprego público, mas não a interdição para
seu exercício.
Alternativa B: Não se aplica a lei de tortura se do fato definido como crime
de tortura resultar a morte da vítima.
Alternativa C: O condenado por crime previsto na lei de tortura inicia o
cumprimento da pena em regime semiaberto ou fechado,
vedado o cumprimento da pena no regime inicial aberto.
Alternativa D: Aquele que se omite em face de conduta tipificada como
crime de tortura, tendo o dever de evitá-la ou apurá-la, é
punido com as mesmas penas do autor do crime de tortura.
Alternativa E: Pratica crime de tortura a autoridade policial que constrange
alguém, mediante emprego de grave ameaça e causando-lhe
sofrimento mental, com o fim de obter informação,
declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

Estatísticas Cadernos

Questão 881349

Continue estudando na plataforma