Questão 881338

Direito Penal · 2009

Questão

ID 881338

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Alternativa A: São incompossíveis os crimes de corrupção ativa praticados
pelo particular e de concussão cometido pela autoridade
pública.
Alternativa B: Pratica concussão o funcionário que exige, mediante
violência, direta ou indiretamente, para si ou para outrem,
em razão da função pública, vantagem indevida.
Alternativa C: A corrupção é crime de concurso necessário, sendo
necessária, para a consumação, a presença do corruptor
ativo e do corruptor passivo.
Alternativa D: Como a qualidade de funcionário público é circunstância
pessoal, não se comunica ao particular que eventualmente
participe da prática de crime contra a administração pública.
Em tais situações, responde o particular por crime diverso.
Alternativa E: Em denúncia de crime de prevaricação, é suficiente que o
Ministério Público (MP) afirme que o acusado agiu para a
satisfação de interesse pessoal, pois, durante a instrução,
pode-se perquirir no que consistiu o mencionado interesse.

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