Questão 881335

Direito Penal · 2009

Questão

ID 881335

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teorias da Acessoriedade

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a
opção correta.

Alternativa A: A participação, no concurso de pessoas, é considerada
hipótese de tipicidade mediata ou indireta.
Alternativa B: Elemento subjetivo especial é aquele que depende de uma
interpretação jurídica, como ocorria em relação ao conceito
de mulher honesta, atualmente não mais previsto na
legislação penal.
Alternativa C: No caso de legítima defesa de direito de terceiro, é
necessária a prévia autorização deste para que a conduta do
agente não seja ilícita.
Alternativa D: O Código Penal (CP) adota a teoria psicológico-normativa
da culpabilidade, para a qual a culpabilidade não é requisito
do crime, mas, sim, pressuposto de aplicação da pena.
Alternativa E: Se o bem jurídico tutelado pela norma penal for disponível,
independentemente da capacidade da vítima, o
consentimento do ofendido constitui causa supralegal de
exclusão da ilicitude.

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